Registre-se

Termo de Uso do Sistema FBES

Versão 01 - Publicado em 07/06/2008

Este "Termo de Uso" aplica-se ao uso deste Sistema FBES. Este sistema é um ambiente digital, livre e colaborativo que um visa contribuir para o fortalecimento das redes de economia solidária em todo o Brasil, facilitando os fluxos de informação sobre produção, comercialização, troca e consumo solidários.

Este documento apresenta, portanto, as condições de uso deste presente sistema digital, tanto para pesquisa como para a inclusão de dados e informações.

A aceitação deste "Termos de Uso" é totalmente indispensável à utilização do Sistema FBES, juntamente com todas as suas funcionalidades. Todas/os as/os Usuárias/os são informados deste Termos de Uso, as/os quais deverão ler, certificar-se de tê-los entendidos e aceitar todas as condições nele estabelecidas. Desta forma, deve ficar claro que a utilização deste "Sistema FBES" implica na aceitação completa deste presente Termo de Uso.

1. Da Conta da/o Usuária/o, senha e segurança

1.1 Para o registro de sua conta, a/o Usuária/o deverá indicar uma senha e uma identificação, tornando-se responsável por mantê-las em sigilo, assumindo a total responsabilidade pelas atividades que se realizam por meio dela.

1.2 A/O Usuária/o compromete-se igualmente em sair ("deslogar") de sua conta ao final de cada sessão. Além isso, concorda em notificar, o quanto antes, o administrador do Sistema FBES sobre qualquer uso não autorizado por meio da sua senha e conta pessoal ou sobre qualquer quebra de segurança que venha a perceber.

3. Do Registro da/o Usuária/o

3.1 A/O Usuária/o se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas no preenchimento dos campos solicitados no Registro, bem como a conservar e atualizar essas informações, a fim de mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

3.2 Caso haja informações falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas no registro da/o Usuária/o, o FBES não se responsabiliza pela correção desses Dados inseridos por seus Usuários. O FBES também se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes a fim de conferir os dados informados pela/o Usuária/o, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente a/o usuária/o que apresentar alguma informação que não seja verdadeira ou que a não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao ser cancelado o cadastro da/o usuária/o, automaticamente, será cancelado seu acesso ao uso deste sistema e também a qualquer serviço, não assistindo a/o usuária/o, por esse motivo, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

4. Da Conduta da/o Usuária/o

4.1 A/o Usuária/o concorda que qualquer informação por ela/e publicada ou armazenada por meio deste sistema será de sua total responsabilidade, sendo vedado uso para praticar atos que violem qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional que lhe seja aplicável.

4.2 A/o Usuária/o concorda em não transmitir, exibir ou disponibilizar conteúdo ilegal, ofensivo à honra, que invada à privacidade alheia, que seja obsceno, racista, homofóbico ou de qualquer natureza discriminatória, igualmente vedado assumir a 'personalidade' de outra pessoa, física ou jurídica ou falsamente apresentar-se como membro de entidade ou organização de qualquer natureza.

4.3 A/o Usuária/o concorda em respeitar as pessoas e instituições não agindo, portanto, de forma a praticar calúnia, injúria ou difamação como descritos nos artigos 138, 139 e 140, respectivamente do Código Penal Brasileiro. Portanto, caso a/o usuária/o desrespeite tais normas, estará sujeito à exclusão do perfil, como às penalidades previstas na lei pela parte prejudicada.

4.4 O FBES não se responsabilizará civil ou penalmente em virtude de eventuais danos, morais ou materiais, causados pelo conteúdo inserido e publicado no site, sejam esses danos causados a outros usuários cadastrados ou a terceiros que porventura não estejam cadastrados coma/o usuária/os no sistema FBES.

5. Dos Direitos Autorais

5.1 A/o Usuária/o não deve infringir direitos de terceiros, sobretudo os direitos autorais tais como reproduzir, modificar ou divulgar obra alheia sem autorização prévia do titular.

5.2 A/o usuária/o, ao aceitar este presente Termos de Uso, autoriza o acesso público aos materiais inseridos no sistema, por meio de uma licença de uso que deve ser explicitada por ele no conteúdo publicado.

5.3 A/o usuária/o se responsabiliza pelas obras que inserir no sistema FBES e deverá observar a legislação em vigor, tanto sob o aspecto formal (como a questão dos direitos autorais) quanto para o conteúdo. a/o usuária/o envolvido em denúncias de irregularidades ou infrações a direitos de terceiros se compromete, portanto, a eximir o FBES de eventuais litígios decorrentes do dano que causou. Caso o FBES seja imputada responsável por quaisquer danos morais ou materiais em virtude de inserção irregular e danos a terceiros, o FBES promoverá ação indenizatória contra a/o usuária/o, sendo que este aceita desde já a arcar com todas as custas processuais e honorários advocatícios decorrentes dessa ação judicial.

6 - Da Modificação deste Termo de Uso

6.1 O FBES reserva-se o direito de modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Uso, a qualquer tempo sem prévio aviso, por meio da atualização do mesmo neste sistema.

6.2 Estas modificações entrarão em vigor 07 (sete) dias após sua publicação neste espaço.

7 - Do Foro e Legislação Aplicável

7.1 Fica eleito como foro competente para solucionar eventuais controvérsias decorrentes do presente Termo de Uso o Foro Central da cidade de Brasília, Distrito Federal.

7.2 Todas as condições que constam neste presente Termos de Uso estão regidos pelas leis e normas vigentes na República Federativa do Brasil.

Eu aceito os termos de uso